Meio ambiente e os municípios: os principais desafios

Quais são os principais desafios na área de meio ambiente em seu município? Seriam a respeito da fauna e flora? Ou sobre os córregos, rios e lagos? Estariam localizados na zona urbana ou rural do município? O que mais incomoda: a sujeira, o ar poluído, ou os congestionamentos? Compreender quais são as grandes demandas de sua cidade é uma etapa fundamental para os gestores municipais trabalharem com o que mais afeta os cidadãos.

Segundo o IBGE, os gestores públicos dão mais atenção àqueles problemas ambientais que comprometem de forma mais direta a qualidade de vida das pessoas, como os referentes ao saneamento, por exemplo. Porém, a depender da realidade de cada município e da percepção de cada cidadão, outras questões podem ter maior relevância.

Os temas a seguir fornecem um panorama geral de atuação dentro da área do município no que tange ao meio ambiente. Em cada item há sugestões que podem ajudar a entender quais são as necessidades específicas de cada município. Veja se na sua cidade existem problemas similares nessas áreas.

Saneamento

Ao investir em projetos na área de saneamento ambiental, o governo reduz gastos posteriores com saúde. Segundo a OMS (2012), no Brasil o custo benefício é alto: a cada R$1,00 investidos em saneamento, economiza-se cerca de R$8,90 reais.

Ações para melhorar o saneamento

As ações relativas ao saneamento básico compreendem serviços, infraestrutura e instalações em quatro grandes áreas:

Qualidade da Água

Comparativamente, o Brasil é um país com abundância de água. No entanto, sabemos que a distribuição dessa água é bastante desigual no país e enfrentamos sérios problemas de poluição de nossos rios. Quando se trata de qualidade, nossos rios estão ameaçados pela presença de metais pesados, coliformes fecais e outros poluentes, gerados por diversas atividades industriais e pelo esgoto doméstico das cidades.

Como garantir a qualidade da água?

O órgão municipal de meio ambiente, através de comitês de bacias hidrográficas, pode defender medidas de proteção aos recursos hídricos. Por exemplo:

• Exercer fiscalização rigorosa sobre empreendimentos industriais;
• Adotar a preservação de áreas de mananciais, através da criação de UC’s (Unidades de Conservação);
• Evitar lançamento de esgoto e outros resíduos;
• Trabalhar em conjunto com outros órgãos da administração para evitar excessiva impermeabilização do solo e a realização de obras nos fundos de vale;
• Estimular práticas para combater da erosão e o lançamento de resíduos de agrotóxicos nos rios junto aos órgãos de agricultura;
• Melhorar o sistema de tratamento de esgotos.

Resíduos Sólidos

O aumento populacional, em conjunto com a falta de reciclagem do lixo, tem trazido problemas de poluição e deixado um desafio ainda maior para as próximas gerações: como lidar de maneira sustentável com uma quantidade cada vez maior e diversa de resíduos.

Quais ações o município deve considerar no gerenciamento de resíduos?

• Realizar limpeza urbana com equipamentos e pessoal adequados;
• Aderir, promover e incentivar a coleta seletiva;
• Eliminar lixões a céu aberto ou autorizar a sua existência por tempo determinado;
• Operar os aterros sanitários ou áreas de destinação final de resíduos com tecnologias adequadas e um sistema eficiente de controle de efluentes e emissões;
• Dar tratamento especial aos resíduos de natureza tóxica: resíduos inflamáveis, corrosivos, explosivos, radiativas e contaminantes;
• Estimular a formação e manutenção de cooperativas de catadores, bem como a cadeia de produção da reciclagem, incluindo as grandes indústrias que utilizam esse tipo de material.

Parcelamento do Solo Urbano

O principal objetivo de políticas de parcelamento do solo é desenvolver as regiões de modo a propiciar o máximo de bem-estar aos cidadãos. O parcelamento do solo poderá ser feito mediante:

• Loteamento: subdivisão de área em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
• Desmembramento: subdivisão de área em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Desse modo, o estudo prévio das condições do solo e a criação de novos loteamentos são imprescindíveis.

Como o município deve agir em relação ao parcelamento do solo urbano?

• Proibir o parcelamento de terrenos:
  • Alagadiços e sujeitos a inundação;
  • Aterrados com material nocivo à saúde pública;
  • Em condições geológicas desfavoráveis;
  • Declive igual ou superior a 30%;
• Estabelecer faixas de vegetação para preservar margens de corpos d’água e bens do patrimônio histórico e paisagístico;
• Instituir cinturões verdes no entorno das áreas industriais e áreas de transição entre zonas;
• Definir percentual de área livre de impermeabilização;
• Agir preventivamente através do licenciamento ambiental, antes que os loteamentos ocorram.

Ocupações ilegais, clandestinas, decorrentes de grilagem e invasões acarretam problemas para o meio ambiente, quando instaladas próximas de áreas de mananciais (regiões onde a fonte de água doce é captada para consumo humano) e em áreas de preservação permanente (área protegida, coberta ou não por vegetação, com função de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica). Além do risco de desmoronamentos, tais ocupações dificilmente possuem infraestrutura adequada de saneamento básico.

O que o município pode fazer quando a ocupação irregular já ocorreu?

• Encontrar formas de conter a expansão do que já está consolidado;
• Demarcar limites para o crescimento da comunidade, sinalizando as fronteiras entre a áreas que devem ser protegidas e as que já foram construídas;
• Impedir que se desenvolvam novos focos de construção irregular em áreas de risco ou de preservação permanente (APP);
• Propor parcerias entre o setor privado e organizações comunitárias para assentamentos populares e atendimento a necessidades especiais;
• Com apoio de policiais e guarda municipal, realizar demolições administrativas, de modo a prevenir tragédias em zonas de risco; prevendo soluções para as famílias removidas.

Áreas verdes: praças, parques e espaços livres

Nas zonas urbanas, as áreas verdes funcionam como um respiradouro ao favorecer a circulação de ar, gerando um impacto positivo no meio ambiente. Tais áreas também garantem maior qualidade de vida das pessoas, propiciando lazer, recreação e atividades esportivas.

Quais medidas podem ser tomadas para preservar e estimular a criação desses espaços?

• Identificar áreas verdes e destinar esses locais para uso público;
• Implantar um sistema de gestão compartilhada de praças e áreas públicas municipais;
• Estabelecer, mediante lei municipal, a exigência prévia de autorização para poda ou sacrifício de árvore localizada no perímetro urbano, com a obrigatoriedade de acompanhamento da poda por profissional habilitado;
• Promover a terceirização de pontos de venda e equipamentos de lazer em áreas verdes ou espaços públicos, revertendo os recursos arrecadados para a manutenção das praças e parques municipais;
• Criar parcerias com a iniciativa privada no sentido de promover a adoção de praças e parques por empresas.

Queimadas, incêndios e desmatamentos

A prática de queimadas, seja em zonas urbanas ou rurais, traz vários prejuízos: danos à saúde da população, perda da biodiversidade, enfraquecimento dos solos, danos à rede de transmissão elétrica e geração de gases de efeito estufa. A prática do emprego do fogo para “queima controlada” é aceita em determinadas situações, no entanto, depende de autorização do órgão ambiental.

Como o município pode conter queimadas e desmatamentos?

• Legislar sobre a prática do uso do fogo, delimitando a área e época do ano em que esta será permitida;
• Promover campanhas de educação ambiental nas escolas e comunidades sobre alternativas ao uso do fogo;
• Definir protocolos sobre o uso do fogo, envolvendo representantes de diversos setores da sociedade, no sentido de criar maior compromisso para controlar e limitar as queimadas.

Para coibir os desmatamentos, o município pode:

• Exercer fiscalização sobre atividades agropecuárias e florestais, autuando os responsáveis pelo desmatamento não autorizado;
• Incluir programas de reflorestamento de área degradada no município como condicionantes para a concessão ou renovação de alvarás ou licenças ambientais;
• Implantar viveiros de mudas com produção de espécies nativas para fins de reposição florestal;
• Incentivar práticas agrícolas que promovam a convivência com a floresta, como os sistemas agroflorestais;
• Promover parcerias com órgãos de pesquisa e extensão rural visando apoiar produtores rurais na elaboração e regularização de planos de manejo florestal.

Unidades de Conservação

Unidades de Conservação (UC) são áreas criadas por lei que têm a função de conservar a representatividade de porções significativas da fauna e flora, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

Essas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.

Quais são as medidas para melhorar a gestão das UC’s nos municípios?

• Identificar e proteger áreas de relevância ambiental; Combater a caça e pesca ilegais, bem como manter em cativeiro espécies raras ou ameaçadas de extinção;
• Promover parcerias com universidades e outras instituições, a fim de estudar os componentes de biodiversidade presentes;
• Estimular proprietários a criarem suas próprias Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs);
• Investir em regularização fundiária, fiscalização e uso público dessas áreas, de acordo com sua categoria.

Integração com órgãos da administração pública

Para que sejam produzidos avanços na área de meio ambiente em nossas cidades, é importante semear a ideia de integração que os temas ambientais possuem com outros órgãos da administração pública. O grande desafio de gestores públicos ambientais é dialogar com entidades de diferentes áreas e mostrar que a temática ambiental tem relevância e traz benefícios diretos à população. Por isso, a integração horizontal com as demais áreas é fundamental.

Fonte: Politize!

Fonte: Flowing