Desvendando a Cidadania Fiscal: Entenda seus direitos e transforme sua realidade

Desde que comecei a trabalhar no Autoatendimento da Receita Federal do Brasil, deparei-me com uma situação alarmante e urgente: a falta generalizada de conhecimento sobre direitos e deveres básicos relacionados a questões fiscais. O desconhecimento nesse assunto pode parecer distante e complexo à primeira vista, mas é exatamente aí que mora o perigo. Pouca informação pode resultar em enormes perdas financeiras e desperdício de tempo. Fico surpresa ao presenciar inúmeros casos de pessoas com MEI que não sabem como regularizar sua situação ou que param de pagar as mensalidades por estar sem utilizar suas empresas e depois vira uma bola de neve de débitos. Ainda, há aqueles que mudam seus nomes ao se casar, sem ter ideia de que podem manter o nome de nascimento. É nesse contexto que a Cidadania Fiscal se destaca, disseminando conhecimento para a população não ficar à mercê das desinformações.

Ao compreender a relevância da Cidadania Fiscal, percebemos que ela vai além do simples cumprimento de obrigações tributárias. É importante compreender como os impostos moldam uma sociedade mais justa e equitativa, pois eles representam a principal fonte de recursos do Estado para garantir serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Essa consciência fiscal nos concede o poder de fiscalizar a aplicação dos recursos, exigir uma gestão eficiente e responsável, e assegurar que os serviços públicos atendam às necessidades da população. Mais do que saber sobre impostos, a Educação Fiscal traz conhecimentos fundamentais para o cotidiano do cidadão, por exemplo: sobre como manter as informações fiscais atualizadas, como saber se tem pendência no CPF e regularizá-lo (sem sair de casa e nem pagar por isso), consulta ao título de eleitor, parcelamento de débitos na Dívida Ativa da União (também de forma gratuita e com a possibilidade de conseguir desconto). É uma infinidade de informações úteis, que está tão perto da gente e ao mesmo tempo tão longe. 

Há diversas iniciativas para fomentar o conhecimento acerca da Cidadania Fiscal, como o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), parceria entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e universidades, no qual as universidades oferecem diversos serviços de orientação e prestação de serviço de forma gratuita, como Declaração de Imposto de Renda, Alteração e Regularização de CPF, parcelamento de débitos, etc. Além disso, existem portais online que podem ajudar a entender mais a respeito do tema, aqui estão algumas opções:

Portal da Receita Federal do Brasil: O site oficial da Receita Federal oferece uma ampla gama de informações sobre obrigações fiscais, benefícios fiscais, legislação tributária e outras questões relacionadas à Cidadania Fiscal.
Você pode acessar o portal em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br 

Portal do Ministério da Economia: O Ministério da Economia disponibiliza informações relevantes sobre finanças públicas, transparência, orçamento e gestão fiscal. É uma fonte confiável para entender a importância da Cidadania Fiscal e como participar ativamente.
O portal pode ser acessado em: www.gov.br/economia. 

Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): O PNEF é uma iniciativa que busca promover a conscientização e a educação fiscal no Brasil. O programa oferece materiais educativos, cursos online, palestras e outras atividades voltadas para a disseminação da Cidadania Fiscal.
Para mais informações, acesse: www.pnef.mec.gov.br 

Portal da Transparência: O Portal da Transparência é uma plataforma governamental que disponibiliza informações detalhadas sobre a execução orçamentária, gastos públicos, receitas e outras informações financeiras do governo. É uma ferramenta importante para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e exercer a Cidadania Fiscal.
Acesse: www.portaldatransparencia.gov.br. 

Associações e organizações da sociedade civil: Além dos portais governamentais, existem diversas associações e organizações da sociedade civil que oferecem informações e recursos relacionados à Cidadania Fiscal. Essas entidades podem fornecer guias, artigos, vídeos e outras ferramentas educativas para ajudar as pessoas a entender seus direitos e responsabilidades fiscais. 

É importante explorar esses recursos, ler atentamente as informações disponíveis e aproveitar as oportunidades de educação fiscal oferecidas por esses portais e sites. Dessa forma, você poderá se informar, se capacitar e exercer sua Cidadania Fiscal de maneira efetiva. Convido você a ser um agente de mudança e a explorar o vasto conhecimento da Cidadania Fiscal. É só conhecendo e cumprindo nossos deveres que podemos assegurar nossos direitos.

Juntos, podemos transformar a realidade, fortalecer as instituições e construir um futuro melhor para todos. Vamos iniciar essa jornada rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada cidadão exerça seu papel na construção de um país melhor.

Fonte: Texto retirado do Blog Nath Finanças
Link: https://www.nathfinancas.com.br/noticias/desvendando-a-cidadania-fiscal/